Contrato do Diagnóstico

1. Partes

De um lado, DIOSPIRO, operação do GáveaLab Action Tank, inscrito no CNPJ sob o nº 43.562.617/0001-03, com contato pelo e-mail contato@diospiro.com.br, doravante denominada CONTRATADA; e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no formulário e no pagamento, doravante denominada CONTRATANTE.

2. Documentos integrantes e prevalência

Integram esta contratação o presente Contrato, os Termos de Uso do Diagnóstico, a Política de Privacidade, o formulário preenchido e o comprovante de pagamento. Em caso de divergência, prevalece este Contrato quanto ao objeto e às condições comerciais específicas, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

3. Objeto

A CONTRATADA produzirá um relatório digital personalizado de diagnóstico de autoridade profissional, com os critérios, entregas e exclusões descritos nos Termos de Uso.

4. Valor e pagamento

O valor total é de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), pago à vista pelo meio indicado no site. A contratação e o início do prazo dependem da confirmação do pagamento. Pagamento recusado, cancelado ou contestado suspende a execução até regularização.

5. Início, prazo e entrega

O prazo de até 5 (cinco) dias úteis começa no primeiro dia útil seguinte ao recebimento conjunto da confirmação do pagamento e de todas as informações e materiais necessários. A entrega será realizada por meio eletrônico ao contato informado pela CONTRATANTE.

Se houver informação ausente, ilegível, contraditória ou insuficiente, a CONTRATADA poderá solicitar complementação, ficando o prazo suspenso até a resposta.

6. Obrigações da Contratante

• Fornecer informações verdadeiras, completas, lícitas e atualizadas.
• Possuir autorização para enviar materiais, conteúdos e dados de terceiros.
• Responder às solicitações necessárias à análise.
• Verificar o e-mail informado e comunicar eventual problema de entrega.
• Utilizar o relatório de forma lícita e observar os limites de propriedade intelectual.

7. Obrigações da Contratada

• Produzir e entregar o relatório no escopo e prazo contratados.
• Realizar uma rodada de correção factual, se solicitada em até 7 dias corridos após a entrega.
• Aplicar curadoria humana ao uso de pesquisa e inteligência artificial.
• Adotar medidas razoáveis de confidencialidade e proteção de dados.
• Comunicar impedimentos relevantes que possam afetar a entrega.

8. Correção e aceite da entrega

A rodada incluída limita-se a informações objetivamente incorretas. Não abrange mudança de escopo, refação por alteração de preferência, nova estratégia, inclusão tardia de materiais nem revisão de juízo técnico. Se não houver solicitação no prazo de 7 dias corridos, a entrega será considerada aceita, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.

9. Direito de arrependimento e rescisão

Quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, a CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contado da contratação, mediante mensagem para contato@diospiro.com.br. A CONTRATADA interromperá a execução e providenciará a devolução dos valores conforme a legislação e o meio de pagamento.

Fora dessa hipótese, qualquer parte poderá rescindir o contrato diante de descumprimento relevante não corrigido após comunicação. Se a rescisão decorrer de fato imputável à CONTRATADA, será restituído o valor correspondente à parcela não executada, sem prejuízo dos direitos obrigatórios aplicáveis.

10. Crédito em contratação futura

Se a CONTRATANTE contratar a CONSTRUÇÃO em até 30 dias corridos após a entrega, o valor efetivamente pago pelo Diagnóstico será integralmente abatido do novo preço. O crédito é pessoal, não transferível, não conversível em dinheiro e não cumulativo com reembolso.

11. Propriedade intelectual

A CONTRATANTE permanece titular dos materiais que fornecer. A CONTRATADA permanece titular de seus métodos, critérios, modelos, estruturas, marcas, processos e materiais preexistentes — incluindo a Metodologia DIOSPIRO, proprietária e de uso exclusivo da marca, cuja reprodução, adaptação ou replicação, total ou parcial, não é autorizada. Com o pagamento integral, a CONTRATANTE recebe licença não exclusiva e por prazo indeterminado para utilizar o relatório em sua própria atividade profissional ou empresarial.

Sem autorização escrita, não é permitido revender, sublicenciar, explorar comercialmente, distribuir publicamente o relatório completo nem apresentar a metodologia da DIOSPIRO como criação própria. A CONTRATADA não poderá divulgar o nome, a imagem, o conteúdo ou os resultados da CONTRATANTE como caso público sem autorização específica.

12. Confidencialidade

As partes manterão sob sigilo as informações não públicas recebidas em razão deste contrato e as utilizarão apenas para sua execução. A obrigação não alcança informação comprovadamente pública, obtida legitimamente de terceiro, já conhecida pela parte receptora ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

13. Proteção de dados

Os dados pessoais serão tratados para executar este contrato, comunicar-se com a CONTRATANTE, cumprir obrigações legais, proteger direitos e realizar as finalidades informadas na Política de Privacidade. Poderão ser utilizados fornecedores de pagamento, armazenamento, comunicação e tecnologia estritamente necessários à operação. Solicitações sobre dados poderão ser enviadas a contato@diospiro.com.br.

14. Inteligência artificial

A CONTRATADA poderá empregar ferramentas de inteligência artificial como apoio à pesquisa, organização e análise, mantendo revisão e responsabilidade humanas sobre a entrega. A CONTRATANTE compromete-se a não enviar dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais de terceiros que não sejam necessários ao objeto.

15. Limitação de responsabilidade

O relatório é uma análise estratégica baseada nas informações fornecidas e nas fontes públicas disponíveis na data de sua elaboração. Não constitui promessa ou garantia de alcance, reconhecimento, venda, contratação ou retorno financeiro. A CONTRATADA responde nos limites da legislação aplicável e não exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

16. Caso fortuito e força maior

Nenhuma parte será considerada inadimplente por atraso diretamente causado por evento imprevisível ou inevitável fora de seu controle razoável. A parte afetada deverá comunicar o ocorrido, reduzir seus efeitos quando possível e retomar o cumprimento assim que cessar o impedimento.

17. Comunicações eletrônicas

Serão válidas as comunicações enviadas aos endereços eletrônicos informados pelas partes. Mudanças de contato devem ser comunicadas. O aceite eletrônico, a confirmação de pagamento e os registros relacionados à contratação poderão ser armazenados como prova do vínculo.

18. Vigência

O contrato entra em vigor com a confirmação do pagamento e permanece válido até o cumprimento das obrigações, sem prejuízo da sobrevivência das cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados e responsabilidade.

19. Disposições gerais

A eventual tolerância de uma parte não implica renúncia de direito. Se uma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes. Qualquer alteração específica deverá ser registrada por escrito ou por meio eletrônico que permita comprovação.

20. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução direta antes da adoção de medida judicial. Nas relações de consumo, fica preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ.

21. Aceite

Ao marcar as caixas correspondentes e concluir o pagamento, a CONTRATANTE declara que teve acesso prévio a este Contrato, aos Termos de Uso e à Política de Privacidade, compreendeu suas condições e manifestou concordância por meio eletrônico.